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PL da Reestruturação das carreiras militares. Saiba mais.


Foto: RODRIGUES POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL

Entre as principais mudanças colocadas no texto, estão a universalização da contribuição, o aumento no tempo de serviço ativo, de 30 para 35 anos, e a redução no rol de dependentes.


Confira como são hoje e como ficarão as regras para os militares passarem à reserva, caso o Congresso aprove as alterações: 


Arte: Portal Metrópoles

Entre o que foi proposto, está o aumento da alíquota para o Sistema de Proteção Social. Passando de 7,5% para 10,5% em uma regra de transição a partir de 2020 até 2022. Somado ao percentual de 3,5% para o Fundo de Saúde, militares ativos e inativos, pensionistas, cabos e soldados passam a descontar 14% sobre o valor integral do rendimento bruto.


Alunos das escolas de formação, que não contribuíam para o Sistema de Proteção Social e o Fundo de Saúde, contribuirão com 10,5%.


As pensionistas que contribuíam apenas para o Fundo Social passam a também descontar 10,5% para o Sis



Arte Portal Metrópoles


Adicional de habilitação


A reforma da Previdência das Forças Armadas trará, ainda, uma mudança no valor de adicional de habilitação, que é uma gratificação mensal que os militares ganham quanto fazem cursos e treinamentos. Haverá, também, reformulação no adicional de disponibilidade, porque, segundo explicações do governo, os militares precisam estar disponíveis permanentemente e ter dedicação exclusiva.


Há a previsão de mudança no pagamento adicional para os que saem da ativa e vão para a reserva. Atualmente, há um acréscimo de cerca de quatro soldos, ou seja salários, quando os militares se aposentam. A reestruturação prevê que esse valor passe a ser o equivalente a oito soldos.


Pela regra antiga, o tempo mínimo de atividade para homens e mulheres das Forças Armadas era de, no mínimo, 30 anos de atividade. A nova regra prevê mínimo de 35 anos para ambos os sexos, de acordo com regras de transição a serem implementadas. A proposta encaminhada prevê aumento da idade limite de transferência para a reserva.


O documento apresentado pelo governo diz que as adequações dos profissionais das Forças Armadas irão garantir o equilíbrio do sistema.


Os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares e, de acordo com o governo, isso gerará aos estados e ao Distrito Federal, juntos, uma economia de R$ 52 bilhões em 10 anos. “O orçamento prevê uma economia de mais de R$ 50 bilhões nos próximos 10 anos, apenas na questão da PM e corpos de bombeiros”, declarou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.


Fonte: Portal Metrópoles, para ler a matéria completa clique aqui.

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